Questão 1 — Defensoria Pública do Estado de São Paulo

No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:

(A) contestação.

(B) exceção de pré-executividade.

(C) reconvenção.

(D) exceção de suspeição.

(E) exceção de incompetência.

Questão 2 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Não podem alistar-se como eleitores os

(A) menores de 18 anos.

(B) analfabetos.

(C) maiores de 70 anos.

(D) brasileiros naturalizados.

(E) conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

Questão 3 — OAB-SP

O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá declarar

(A) o número máximo de cooperados.

(B) a aprovação do estatuto da sociedade.

(C) a distribuição dos resultados.

(D) se a responsabilidade dos cooperados é limitada ou ilimitada.

Questão 4 — OAB-SP

Assinale a alternativa correta.

(A) A responsabilidade do contribuinte é excluída pela denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, da multa punitiva e dos juros de mora.

(B) Jamais haverá exclusão da responsabilidade do contribuinte que praticou infração fiscal, mesmo que ingresse com denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

(C) A responsabilidade do contribuinte é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo depender de apuração.

(D) Mesmo com o início de qualquer procedimento administrativo fiscal, como a lavratura do Termo de Início de Fiscalização, a responsabilidade do Contribuinte será excluída pela denúncia da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

Questão 5 — OAB-SP

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal "A Cidade", afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

(A) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.

(B) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.

(C) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.

(D) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.o 9.279/96.

Questão 6 — OAB-SP

A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

(A) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

(B) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

(C) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

(D) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.

Questão 7 — OAB-SP

O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança.

[Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações)].

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

(A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.
(B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.
(C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.
(D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

Questão 8 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

As ações do Exército nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, em março de 2006, tiveram por objetivo

(A) prender os envolvidos em contrabando de armas na Tríplice Fronteira.
(B) apreender material eletrônico contrabandeado da China.
(C) identificar os autores de roubos a turistas estrangeiros durante o carnaval.
(D) encontrar e recuperar fuzis roubados de um quartel.
(E) reprimir o tráfico de drogas, atendendo a pedido do governo estadual.

Questão 9 — OAB-SP

Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.

(A) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza da obrigação tributária correspondente.
(B) Todos os bens e rendas do devedor respondem pelas dívidas tributárias, com exceção dos imóveis residenciais gravados por hipoteca.
(C) Nas execuções comuns, os créditos tributários sempre preferem a quaisquer outros, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição.
(D) No processo falimentar, a multa tributária não goza de quaisquer preferências processuais.

Questão 10 — Receita Federal

Ao contratar um empréstimo no Banco do Brasil para reforço de capital de giro, a empresa Tomadora S/A contabilizou:

débito de Bancos c/Movimento
R$ 500,00

crédito de Empréstimos Bancários
R$ 500,00

crédito de Juros Passivos
R$ 40,00

Para corrigir esse lançamento em um único registro a empresa deverá contabilizar:

a)
débito de Bancos c/Movimento
R$ 500,00

débito de Juros Passivos
R$ 40,00

crédito de Empréstimos Bancários
R$ 540,00

b)
débito de Bancos c/Movimento
R$ 460,00

débito de Juros Passivos
R$ 40,00

crédito de Empréstimos Bancários
R$ 500,00

c)
débito de Bancos c/Movimento
R$ 540,00

crédito de Empréstimos Bancários
R$ 500,00

crédito de Juros Ativos
R$ 40,00

d)

débito de Juros Passivos
R$ 40,00

crédito de Bancos c/Movimento
R$ 40,00

e)
débito de Juros Passivos
R$ 80,00

crédito de Bancos c/Movimento
R$ 40,00