Professor Cardy

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Voto NULO é o voto em que você se ISENTA de escolher algum candidato ou partido em específico.

A URNA ELETRÔNICA NÃO OFERECE A OPÇÃO "VOTO NULO" - Será considerado VOTO NULO quando o eleitor digitar um número inexistente de candidato e, em seguida, CONFIRMAR.

Veja voto em Branco.

Voto nulo é um voto que não vai ser destinado a ninguém, ao contrário do voto válido (destinado a uma pessoa especificada diretamente pelo eleitor ao candidato ou ao partido)..

Sempre circula o mito de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. O pensamento é que se mais da metade dos eleitores votassem nulo, seria necessário implementar um novo processo eleitoral formado por outros candidatos.

A premissa dessa hipótese se assenta no artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que:

Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965 : Parte Quarta

Das Eleições

Título V
Da Apuração
Capítulo VI
Das Nulidades da Votação

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

 

Entretanto, de acordo com uma recente interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essa nulidade só invalida as eleições quando os votos são anulados por causa de alguma fraude.

Só ocorrem novas eleições com NULIDADE por FRAUDE e não por votos NULOS.

Tanto que na mesmo Artigo 224 do Código Eleitoral, parágrafo segundo, prevê PUNIÇÃO dos culpados pela nulidade das Eleições, ou seja, pela FRAUDE.

Apenas entenda que o voto Nulo NÃO ANULA ELEIÇÃO NENHUMA.

Votar Nulo é garantir que seu voto não vai para ninguém. Significa que você não aceitou NINGUÉM, e discorda de TODOS.

Estou INsatisfeito(a) com TODOS desta eleição. Mas deixo nas mãos ds demais a escolha por quem...

 

O voto NULO até pode ser um ato de PROTESTO, eu concordo em parte... Veja qual é o seu tipo de protesto (se for o caso) em dois cenários que eu, pessoalmente, apresento:

1) ALGUÉM VAI SER ELEITO e apenas vai ser eleito com menos votos. A única forma de não eleger ninguém é que todos votassem em nulo. Essa hipótese é absurda sob qualquer ponto de vista porque até os próprios candidatos votam em si mesmos (eu creio, não é?). Então se você quer protestar para que NINGUÉM seja eleito isso só será possível se TODOS votassem NULO (e não 50% como prega a lenda).

2) É GARANTIA QUE O VOTO NÃO VAI PARA NINGUÉM E NENHUM PARTIDO ESPECÍFICO. Se essa for a sua intenção, direito seu, o voto NULO faz isso mesmo. Mas entenda que você está se ABSTENDO, apenas isso.