
dificuldade
A Constituição brasileira em vigor admite a
(A) pena de morte, desde que criada por lei complementar
federal.
(B) restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais,quando a defesa da intimidade o exigir.
(C) pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por
crimes hediondos.
(D) extradição do brasileiro nato, por crime político ou de
opinião.
(E) prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.
B
Comente
São mais de 50.000 páginas de conteúdo. Não acompanho os diálogos a seguir - por isso, caso você ache alguma pergunta feita pelos usuários e queira contribuir, por favor, deixe o seu parecer - que irá enriquecer o material.