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A idade mínima requerida para o cargo eletivo até a data da posse:

Presidente, Vice-presidente,Senador 35 anos
Governador e Vice-Governador 30 anos
Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito 21 anos
Vereador 18 anos


1º de Maio de 2017

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