Exercícios > Direito Penal


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Direito Penal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pesadelo

Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

(A) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
(B) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
(C) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
(D) Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
(E) Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.

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Pesadelo

Desacatar funcionário público é

(A) desobedecer.
(B) resistir.
(C) ofender.
(D) exigir.
(E) cooperar.

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Pesadelo

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

(A) aumentada de metade.
(B) aumentada de sexta parte.
(C) diminuída de sexta parte.
(D) diminuída de metade.
(E) aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

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Pesadelo

Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria “aliviar sua barra”. Tal conduta

(A) não tipifica crime.
(B) somente tipificaria algum delito caso houvesse a efetiva entrega do dinheiro.
(C) tipifica o crime de peculato.
(D) tipifica o crime de concussão.
(E) tipifica o crime de corrupção passiva.

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Pesadelo

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;
II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;
III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.
Está correto o contido em

(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, II e III.

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Pesadelo

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

(A) desobediência.

(B) desacato.

(C) fraude processual.

(D) resistência.

(E) exercício arbitrário das próprias razões.

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Pesadelo

O advogado “X”, por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que “X”

(A) cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

(B) cometeu crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

(C) cometeu crime de desobediência.

(D) cometeu crime de resistência.

(E) não cometeu crime algum.

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Pesadelo

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.

I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.

II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.

III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.

Está correto o contido em

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

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Pesadelo

“X”, funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. “X”, em tese,

(A) não praticou delito algum.

(B) praticou o crime de peculato culposo.

(C) praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

(D) praticou o crime de excesso de exação.

(E) praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

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Pesadelo

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

(A) pratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.

(B) responde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.

(C) caso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.

(D) não será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.

(E) se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.

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