Professor Cardy



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132º Exame da Ordem

Exercício Anterior
OAB-SP

Exercício Posterior
OAB-SP

Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.

(A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

(B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

(C) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

(D) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

Gabarito: B



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