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OAB-SP - 2007 - DIREITO - Direito do Trabalho
As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser
argüidas
(A) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em
audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos
inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os
argúi.
(B) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.
(C) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que
tenha ocorrido durante a instrução processual.
(D) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em
audiência ou nos autos, pouco importando que os atos
inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo
em vista a primazia do rigorismo formal que deve
nortear o processo trabalhista.
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Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza
trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução
definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser
(A) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo,
até o prazo de interposição de Recurso de Revista.
(B) acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.
(C) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso
Ordinário.
(D) indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.
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Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta
Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando
declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade
para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá
(A) conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05(cinco) dias para o depósito.
(B) declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.
(C) determinar que a empresa ofereça bem em garantia.
(D) acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.
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Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo
(A) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
(B) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento
das comissões.
(C) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do
Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos
decorrentes daquela relação de trabalho.
(D) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos
decorrentes daquela relação de trabalho.
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Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
(A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento
das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério
Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
(B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer
dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis
legais.
(C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
(D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento
das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos
responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se
efetuada perante a Justiça do Trabalho.