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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso
em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
(A) decretar a revelia do acusado.
(B) receber a denúncia ou a queixa.
(C) não receber a denúncia ou a queixa.
(D) julgar procedente a exceção de suspeição.
(E) converter a pena de detenção em multa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela
interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo,
reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas
do princípio processual
(A) da fungibilidade.
(B) do contraditório.
(C) do estado de inocência.
(D) da publicidade.
(E) da indisponibilidade.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para
requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante
a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal,
será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,
(A) ao querelado, ao querelante e ao Ministério Público.
(B) ao Ministério Público, ao advogado do querelante e ao
querelado.
(C) ao Ministério Público, ao querelado e ao querelante.
(D) ao querelante, ao Ministério Público e ao defensor do réu.
(E) ao querelante, ao defensor do réu e ao Ministério Público.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do
processo nem constitua defensor,
(A) ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo
prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.
(B) deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a
prisão preventiva.
(C) deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão
do curso do prazo prescricional.
(D) ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão,
até o trânsito em julgado, o trâmite do processo
durante a ausência.
(E) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo ser determinada a produção das provas
urgentes.
OAB-SP - 2007 - DIREITO - Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.
(A) O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
(B) Caberá apelação da decisão que indeferir o pedido de
reconhecimento da prescrição.
(C) O réu não poderá apelar de sentença absolutória proferida
em primeira instância.
(D) O Juiz de 1.o grau deverá recorrer de ofício da sentença
que conceder habeas corpus.
Matemática de Loterias
As pessoas normalmente fazem apostas na Mega Sena, pelo valor acumulado mais alto ou pelo simples hábito. Sabemos que a probabilidade de levar o prêmio principal é bem baixo. Contudo, será que vale mais a pena apostar numa Mega Sena que pode pagar R$30 milhões ou numa Timemania que pode premiar R$5 milhões?
Pensar exclusivamente na questão PROBABILIDADE é a melhor referência. Porém, aliado a isso, o VALOR DO PRÊMIO e o VALOR DA APOSTA também são interessantes de levar em conta. Vale mais a pena gastar seus REAIS na MEGA SENA que paga R$30 milhões ou numa Timemania que pode premiar R$5 milhões? A probabilidade da Timemania é melhor (em relação à da Mega) e o valor da aposta é mais baixo.
É certo que O VALOR ALTO DE PRÊMIO seduz muito e valor baixo desmotiva o interesse. Porém, se o valor alto vem de um jogo cujas chances de ganho são muito discrepantes no confronto direto, muitas vezes é mais interessante ir atrás de um prêmio menor se as suas chances de êxito vencem, mesmo sendo uma premiação inferior.
De acordo com a relação PRÊMIO A CONQUISTAR e PROBABILIDADE DE LEVAR, CUSTO DA APOSTA, eu calculei uma NOTA DE MAIS VALIA. Veja na ORDEM (de cima para baixo) onde vale mais a pena (NOTA 100) gastar seu real até onde menos vale a pena apostar, levando tudo isso em consideração
A TABELA A SEGUIR MUDA DE ACORDO COM OS VALORES DOS PRÊMIOS, CUSTOS e REGRAS. CONFIRA A ANÁLISE NA DATA INFORMADA.
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