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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
O recurso de ofício ocorre
(A) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado
com a decisão judicial.
(B) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código
de Processo Penal.
(C) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério
Público.
(D) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou
modificação da decisão judicial.
(E) da sentença que conceder habeas corpus.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
A citação por precatória deve ser realizada
(A) no juízo do lugar do crime.
(B) com dia e hora marcada.
(C) se o réu estiver no território de outra comarca.
(D) a requerimento do Ministério Público.
(E) somente nos casos urgentes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
São causas de suspeição judicial:
I. amizade íntima com o réu;
II. inimizade capital com o Ministério Público;
III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público.
Está correto o contido em
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, II e III.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá
(A) intervir nas funções policiais de investigação.
(B) requisitar força policial.
(C) nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para
o acompanhamento dos exames periciais.
(D) avocar o inquérito policial.
(E) designar novo promotor para a causa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Penal
A Lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais,
determina, com relação aos atos processuais, que
(A) sua prática em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação, exceto por correspondência eletrônica.
(B) atendidos os critérios estabelecidos em lei, serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais
forem realizados.
(C) não é necessário tenha havido prejuízo para que se pronuncie nulidade.
(D) os considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, dispensadas as notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
(E) não poderão ser realizados em horário noturno.