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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Civil

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

(A) I e III.

(B) II e IV.

(C) I, II e IV.

(D) I, III e IV.

(E) II, III e IV.



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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

(A) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

(B) Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

(C) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

(D) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

(E) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.



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OAB-SP - 2007 - DIREITO - Direito Processual Civil

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

(A) não ser provido pelo STJ.

(B) não ser provido perante o juízo a quo.

(C) não ser conhecido pelo juízo ad quem.

(D) não ser provido pelo juízo ad quem.



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OAB-SP - 2007 - DIREITO - Direito Processual Civil

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

(A) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.

(B) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.

(C) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.

(D) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.



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OAB-SP - 2007 - DIREITO - Direito Processual Civil

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

(A) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

(B) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

(C) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.

(D) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.



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