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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Civil
Considere as assertivas a seguir.
I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus
que contestaram a ação.
II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará
a conclusão dos autos ao juiz.
III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo
não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis
para provar a verdade dos fatos.
IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão
exarada pelo escrivão do cartório.
V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre
os fatos da causa.
É correto apenas o que se afirma em
(A) I, II e V.
(B) II e III.
(C) I, II e IV.
(D) IV e V.
(E) I e IV.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Civil
Responda a assertiva correta.
(A) Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a
parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura
do aviso de recebimento.
(B) Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar
tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.
(C) Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em
contrário, da intimação.
(D) As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não
poderão ser feitas em cartório.
(E) A intimação do Ministério Público poderá ser feita por
correio, mandado ou pessoalmente.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006 - DIREITO - Direito Processual Civil
A propôs ação de rito comum ordinário em face de B.
B foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o
mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo
ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente
forense. Considerando o prazo para contestar, é correto
afirmar que, sendo B
(A) co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar
vence em 30 de outubro de 2006.
(B) Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de
2006.
(C) pessoa física e único réu do feito, o último dia para B
contestar é 13 de outubro de 2006.
(D) pessoa física e único réu do feito, o último dia para B
contestar é 9 de outubro de 2006.
(E) Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.
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Com relação à citação, é correto afirmar:
(A) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo
do réu.
(B) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
(C) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito,
aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
(D) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui
em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
(E) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for
ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.
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Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:
(A) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.
(B) O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se
realizem em domingos e feriados.
(C) O prazo para resposta do réu só começará a correr no
terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.
(D) Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.
(E) É vedada a produção antecipada de provas durante as
férias ou feriados.
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