Exercícios > Direito Penal


Registros 11 a 20 de 47.



Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Sobre a nova lei de drogas, é correto afirmar que, no caso de posse de droga (art. 28),

(A) é prevista diretamente no tipo pena privativa de liberdade.

(B) só é possível pena privativa de liberdade ao reincidente.

(C) só é possível pena privativa de liberdade se o agente não cumpre alguma das várias penas restritivas de direitos que podem ser impostas.

(D) só é possível pena privativa de liberdade quando o condenado não cumpre a pena imposta de prestação de serviços à comunidade.

(E) jamais será possível a imposição de pena privativa de liberdade.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Pode-se afirmar que, nos casos de crime de roubo,

(A) a simulação de arma com a utilização do próprio dedo ou de um lápis sob o casaco configura causa de aumento do emprego de arma.

(B) prevalece no Superior Tribunal de Justiça que a arma de brinquedo não configura causa de aumento.

(C) apenas o concurso de mais de 3 agentes é que agrava a pena.

(D) a privação de liberdade, ainda que por poucos segundos, configura causa de aumento.

(E) pela gravidade em abstrato do crime, o condenado deve receber sempre regime inicial fechado.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Sobre o homicídio, é correto afirmar que

(A) o conceito de morte adotado no Brasil é o da degeneração celular.

(B) a qualificadora do motivo torpe incide quando o motivo é insignificante, desproporcional.

(C) a qualificadora do motivo fútil incide quando há paga ou promessa de recompensa.

(D) motivo de relevante valor moral é aquele aprovado pela moral prática, como a eutanásia.

(E) o perdão judicial é possível no caso de crime doloso ou culposo, desde que as conseqüências da infração venham a atingir o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

(A) O novo código civil afastou a diminuição do prazo prescricional no caso do menor de 21 anos.

(B) Após a sentença condenatória recorrível, só há prescrição executória.

(C) No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

(D) A reincidência aumenta em um terço o prazo para a prescrição da pretensão punitiva.

(E) A prescrição da pretensão punitiva só pode levar em consideração a pena em abstrato.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

É reincidente aquele que

(A) pratica dois crimes, podendo ser assim considerado mesmo sem a condenação definitiva em um deles.

(B) pratica novo crime após o trânsito em julgado de sentença condenatória por crime anterior.

(C) recebe duas condenações definitivas, ainda que os crimes tenham sido praticados antes do início dos processos.

(D) é condenado em decisão definitiva, e então vem a ser julgado por outro crime, praticado antes da primeira condenação.

(E) após praticar uma contravenção, vem a ser condenado por crime.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena,

(A) conforme atual orientação majoritária do Supremo Tribunal Federal, é vedada aos crimes hediondos e equiparados.

(B) para os crimes comuns, é necessário o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena. Nos crimes com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.

(C) o mérito pode ser demonstrado com um atestado de conduta carcerária, sendo dispensável o exame criminológico.

(D) negada uma vez em decisão definitiva, faz coisa julgada material, não podendo ser refeito o pedido.

(E) só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois violaria o princípio da presunção de inocência aplicar institutos da lei de execuções penais enquanto se aguarda o julgamento do recurso.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

João inicia a execução de crime de homicídio, desferindo golpes de faca em terceiro. Por se comover com o choro do ofendido, João foge, deixando de desferir outros golpes, que culminariam com a morte da vítima. A vítima sobrevive. Nesse caso, João responderá

(A) por homicídio consumado.

(B) por homicídio tentado, com diminuição mínima de pena.

(C) por nada, pois houve crime impossível.

(D) pelos resultados já praticados, pois houve desistência voluntária.

(E) por homicídio tentado, com diminuição máxima de pena.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Para o finalismo, dolo tem como elemento(s)

(A) a consciência e a vontade.

(B) a quebra de um dever objetivo de cuidado.

(C) a consciência, a vontade e a consciência de que a conduta é proibida.

(D) a antijuridicidade e a culpabilidade.

(E) o dolo eventual e a culpa consciente.

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Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

Sobre o princípio da retroatividade da lei penal benigna, pode-se afirmar que

(A) a lei que beneficia o réu é aplicada a todos os fatos ocorridos antes de sua vigência, desde que ainda não julgados.

(B) vigora no Brasil apenas para as contravenções penais.

(C) a lei que beneficia o réu é aplicada a todos os fatos ocorridos antes de sua vigência, desde que não tenham decisão definitiva, ainda que haja sentença condenatória em primeira instância.

(D) a lei que beneficia o réu é aplicada a todos os fatos ocorridos antes de sua vigência, mesmo com sentença condenatória transitada em julgado.

(E) atinge apenas a pena privativa de liberdade.

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Direito Processual Civil - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pesadelo

O Defensor Público, quando presta assistência judiciária em qualquer processo,

(A) conta sempre com intimação pessoal por publicação do Diário Oficial do Estado.

(B) contam-se-lhe em dobro os prazos processuais.

(C) confere gratuidade à parte patrocinada.

(D) isenta o patrocinado do pagamento de multa por litigância de má-fé.

(E) libera o assistido do pagamento de honorários advocatícios.

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